Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Os vereadores Rodrigo Simões (PDT) e Isaac Antunes (PR), protocolaram hoje uma moção de repúdio à descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. O pedido consta na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. E está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A moção será votada na sessão de hoje, 07 de agosto, e sendo aprovada, deverá ser encaminhada às ministras do Supremo Tribunal Carmem Lúcia, presidente da Corte, e à Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
O pedido de exclusão do Código Penal dos artigos 124 e 126, q
ue definem como crime a interrupção da gravidez tanto para a mulher que pratica, quanto para quem auxilia o aborto, entendem os vereadores que tal proposta “vai contra os preceitos da família, considerando intolerável tal conduta, não levando em consideração que a vida de um inocente deve ser preservada”, justificam os vereadores.
